Consórcio intermunicipal de Saúde das Vertentes – CISVER
Portal da Transparência

1 - Contas Públicas
Lei Federal n.º 9.755/1998
Instrução Normativa TCU n.º 28/1999
Portaria TCU n.º 275/2000.
2 - Tempo Real
Lei Complementar n.º 131/2009
Decreto Federal n.º 7.185/2010
3 - Acesso à Informação Pública
Lei Federal n.º 12.527/2011
Decreto Federal n.º 7.724/2012
4 - Consórcio Público
Lei no 11.107 de 06/04/2005 - Dispoe sobre normas gerais de contrataçao de Consórcios Públicos e dá outras providencias
Decreto no 6.017 de 17/01/2007 - Regulamenta a lei no 11.107, de 6 de abril de 2005, que dispoe sobre normas gerais de contrataçao de consórcios públicos
Lei no 18036 de 12/01/2009 - Dispoe sobre a constituiçao de consórcios públicos no Estado e dá outras providencias
IN no 10/2011 - Dispoe sobre a remessa, pelos municípios, dos instrumentos de planejamento e das informaçoes relativas a execuçao orçamentária e financeira por meio do SICOM
IN no 09/2008 - Dispoe sobre as contas anuais prestadas pelos dirigentes das autarquias, fundaçoes, fundos previdenciários e consórcios públicos municipais.
IN no 14/2011 - Disciplina a organizaçao e a apresentaçao das contas anuais dos administradores e demais responsáveis por unidades jurisdicionais das administraçoes direta e indireta estadual e municipal, para fins de julgamento.


Cisver
Endereço: Avenida Leite de Castro, 1344 - Fábricas
Telefone: (32) 3372-1021 / Email: cisver@cisver.com.br

Versão: 2016.11.28